O cenário empreendedor brasileiro está em constante crescimento, e uma das formas mais comuns de começar um negócio é por meio da abertura de uma microempresa. Seja você um pequeno lojista, prestador de serviços ou alguém que deseja formalizar seu negócio, a microempresa (ME) pode ser a estrutura ideal para iniciar sua jornada empreendedora com menos burocracia e tributos adequados ao porte do seu negócio.
Neste artigo, vamos explicar o que é uma microempresa, as principais características e vantagens, além de fornecer um passo a passo sobre como abrir uma ME e alguns pontos importantes a serem considerados.
Tópicos que serão abordados:
O que é uma microempresa (ME)?
Diferença entre MEI e Microempresa
Vantagens de ser uma Microempresa
Passo a passo para abrir uma Microempresa
Obrigações e tributos da ME
1. O que é uma Microempresa (ME)?
Uma microempresa (ME) é um tipo de empresa que se enquadra em um regime especial, voltado para negócios de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas são aquelas que possuem um faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00.
Esse regime especial foi criado para incentivar pequenos empreendedores, oferecendo benefícios fiscais e simplificação no processo de abertura e manutenção da empresa. É uma excelente alternativa para quem deseja formalizar seu negócio, mas ainda está em fase de crescimento ou possui uma operação mais limitada em termos de receita.
2. Diferença entre MEI e Microempresa
Muitas vezes, surgem dúvidas sobre a diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa). Embora ambos sejam tipos de empresas voltados para pequenos empreendedores, há algumas diferenças importantes.
MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para profissionais autônomos que querem formalizar suas atividades. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 144.900,00 (valor para 2024), e a empresa só pode ter no máximo um funcionário. Além disso, o MEI só pode atuar em atividades econômicas específicas, como comércio, serviços e indústria simples. Um dos grandes atrativos é o pagamento de impostos simplificado, feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valores fixos mensais.
Microempresa (ME): Abrange negócios com faturamento de até R$ 360.000,00 anuais e permite que o empresário contrate mais funcionários (dependendo da atividade) e atue em diversos setores. A tributação da ME também pode ser simplificada se ela optar pelo Simples Nacional, mas ela tem mais responsabilidades fiscais do que o MEI, como a entrega de declarações mensais e anuais.
Se você está começando sozinho ou com uma estrutura bem enxuta e planeja faturar até o limite do MEI, essa pode ser a melhor opção. Mas, se o seu negócio tem um faturamento maior, se você pretende contratar mais funcionários ou expandir rapidamente, a microempresa (ME) pode ser o modelo ideal.
3. Vantagens de ser uma Microempresa
Optar pelo regime de microempresa traz diversos benefícios, principalmente no que se refere à simplificação de obrigações fiscais e operacionais. Veja algumas das principais vantagens:
Tributação simplificada pelo Simples Nacional: Uma das maiores vantagens da ME é poder optar pelo regime de tributação simplificada do Simples Nacional, que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia mensal. Isso facilita o controle financeiro e reduz a carga tributária, comparado a outros regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Acesso a crédito facilitado: Microempresas podem acessar linhas de crédito específicas, oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas. Esses créditos costumam ter taxas mais baixas e condições mais favoráveis para pequenos empreendedores.
Menos burocracia: A formalização e o gerenciamento de uma microempresa são simplificados. Embora tenha mais obrigações do que o MEI, o processo ainda é muito mais fácil do que o de empresas de maior porte, principalmente se a ME optar pelo Simples Nacional.
Crescimento estruturado: A ME permite que o empresário tenha uma estrutura mais robusta do que o MEI, podendo contratar funcionários, abrir filiais e diversificar suas atividades com mais liberdade.
Participação em licitações públicas: Microempresas têm preferência em licitações públicas, um incentivo dado pelo governo para fomentar o crescimento de pequenos negócios.
4. Passo a passo para abrir uma Microempresa
Agora que você entende as vantagens, vamos ao processo de abertura de uma microempresa. Apesar de ser mais burocrático do que abrir um MEI, o processo de formalização de uma ME é relativamente simples. Veja o passo a passo:
1. Defina o tipo de sociedade e o CNAE
A primeira etapa para abrir uma microempresa é escolher o tipo de sociedade (se aplicável). Você pode abrir uma ME individualmente ou com sócios. Existem algumas formas jurídicas possíveis:
Empresário Individual (EI)
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) – já não pode mais ser constituída desde 2021, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Sociedade Limitada (LTDA)
Além disso, é importante definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que vai determinar a atividade principal e as secundárias do seu negócio.
2. Registro na Junta Comercial
Com as informações definidas, você deverá registrar o contrato social ou o requerimento de empresário (para empresas individuais) na Junta Comercial do seu estado.
3. Obtenção do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, você precisará solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, por meio do site da Receita.
4. Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da sua empresa, você precisará de uma Inscrição Estadual (para atividades de comércio, por exemplo) e/ou Inscrição Municipal (para serviços). Essas inscrições são necessárias para que você possa emitir notas fiscais corretamente.
5. Alvará de Funcionamento
Se o seu negócio tiver uma sede física, será necessário solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa está localizada.
6. Cadastro no Simples Nacional
Caso a ME opte pelo Simples Nacional, será necessário solicitar a adesão ao regime por meio do portal do Simples Nacional.
5. Obrigações e tributos da ME
Após a abertura da microempresa, é importante conhecer as obrigações fiscais e tributárias. Elas podem variar dependendo do regime tributário escolhido, sendo o Simples Nacional a opção mais comum para microempresas. Nele, os impostos são unificados em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui tributos como:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
PIS/PASEP
COFINS
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando aplicável
ISS (Imposto sobre Serviços), quando aplicável
Além disso, a ME tem a obrigação de emitir notas fiscais, realizar a folha de pagamento dos funcionários (se houver) e enviar algumas declarações, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).
A Microempresa como porta de entrada para o empreendedorismo
A microempresa (ME) é uma excelente alternativa para quem deseja começar ou expandir um negócio de forma formalizada, aproveitando uma estrutura tributária simplificada e com menos burocracia. Com vantagens como a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, acesso facilitado ao crédito e a chance de contratar funcionários, esse modelo é ideal para pequenos empreendedores que planejam crescer e escalar suas operações.
Se você está pensando em formalizar seu negócio ou já está no limite do faturamento permitido para o MEI, a microempresa pode ser o próximo passo para o seu crescimento.
Na Tamo, acreditamos que o sucesso começa com pequenos passos, e estamos aqui para apoiar empreendedores locais que desejam fazer a diferença em suas comunidades. Dê o próximo passo e faça parte desse movimento!
Komentarze